A Comissão para a Implementação do Acordo Brasil-Santa Sé reuniu-se na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília na terça-feira, 12 de setembro, para traçar ações para assegurar a continuidade ao caminho de implementação e visibilidade do acordo.

Na pauta de trabalho da reunião constam a atualização dos trabalhos já realizados, a apresentação e discussão dos objetivos para o próximo quadriênio (2023-2027), a organização da agenda e calendário do próximo ano. O núncio apostólico do Brasil, dom Giambattista Diquattro, participou da reunião como convidado especial.

Linhas de ação para o quadriênio

Para o próximo quadriênio, a Comissão estabeleceu linhas de ação, entre as quais está a realização de um levantamento das leis já existentes que contemplam a aplicação de artigos do Acordo, identificá-las e socializá-las com os bispos para que toda a Igreja e suas instituições possa usufruir dos justos benefícios do Acordo.

Outra iniciativa apontada pelo presidente da Comissão, o arcebispo de Brasília, cardeal Paulo Cezar da Costa, é a criação de grupos de trabalho entre a Comissão de Implementação do Acordo, os ministérios e outros órgãos para colocar em prática os artigos ainda não contemplados.  A Comissão tem ainda como seu papel suscitar o diálogo com instituições de ensino, seminários e disciplinas para que o Acordo Brasil-Santa Sé continue a ser aprofundado e estudado no âmbito acadêmico.

Histórico do Acordo Brasil-Santa Sé

O Acordo Brasil-Santa Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano.  Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.  Ele é fruto de mais de uma década de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

Membros da Comissão (2023-2027)

Cardeal dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília (DF) – Presidente

Cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo (SP)

Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Dom João Justino de Medeiros, arcebispo de Goiânia (GO)

Dom Walmor Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG)

Dom Dirceu de Oliveira Medeiros, bispo de Camaçari (BA)

Dom Wilson Luís Angotti Filho, bispo de Taubaté (SP)

Dom José F. Falcão de Barros, bispo auxiliar do ordinariado militar do Brasil

Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB

Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)

Irmã Iraní Rupulo, reitora da Universidade Franciscana de Santa Maria (RS)

Paulo Fernando Carneiro de Andrade, professor PUC-RJ

Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, assessor jurídico da CNBB

Padre Patriky Samuel Batista, assessor

CNBB