No próximo dia 28 de setembro, a lei 9.840/99, que ficou conhecida como a lei contra a corrupção eleitoral, completa 20 anos.  A nova legislação, uma das poucas no Brasil, foi criada com a força de iniciativa popular partiu da Campanha da Fraternidade de 1996 que teve como tema: Fraternidade e Política e o lema: Justiça e Paz se abraçarão (Sl 85/84).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1997, deu importante contribuição no processo que colheu, em todo país, 1.039.175 assinaturas, exigência para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional, dando origem à lei de iniciativa popular. A iniciativa contou também com o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Juízes para a Democracia e diversas entidades que foram às ruas e conseguiram recolher as assinaturas. Dessa mobilização nasceu o Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), cujo o moto da camapanha foi: “voto não tem preço, tem consequências”.

Promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei trouxe alterações para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa.

Entidades organizadoras do evento.

Foto: Comunicação CNBB/Daniel Flores

Igreja e democracia – O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, participou do evento que celebrou os 20 anos da lei, que ocorreu nesta-quarta-feira (18), na sede do MCCE, em Brasília (DF). Em seu discurso, dom Walmor lembrou das pessoas que mobilizadas para dialogar com as comunidades e colher as assinaturas e destacou que a CNBB, ao congregar os bispos do Brasil, tem consciência da sua importante tarefa neste caminho de construção e fortalecimento da democracia no país.

“Refiro-me ao tesouro luminoso do Evangelho de Jesus Cristo. Este é a razão de ser da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, articulando e fortalecendo a presença evangelizadora e missionária da Igreja em todos os lugares, como servidora e, portanto, comprometida com o bem, com a justiça e com a promoção da paz”.

Dom Walmor destacou ainda que a partir do Evangelho de Jesus Cristo, a Igreja ilumina e se compromete com os alicerces da política, para que esta seja a grande força da construção da manutenção da qualificação da democracia. “O ponto de partida é, portanto, uma convicção que antecede qualquer razão ideológico partidária. É a vida, é o bem comum, é a justiça, é a verdade”, disse.

Fonte: CNBB